Impostos e Custos Associados à Compra e Venda de Imóveis

A aquisição e alienação de imóveis envolvem custos que vão além do valor da transação. O conhecimento detalhado destes encargos é essencial para evitar imprevistos financeiros e maximizar a rentabilidade do investimento.

Na PRIVESTO, orientamos compradores e vendedores para garantir um planeamento eficiente dos impostos e custos transacionais, assegurando transparência e segurança em todas as operações imobiliárias.

Saiba quais são os impostos e custos envolvidos na compra e venda de imóveis e como pode otimizar os seus investimentos.

 

Custos Associados à Compra de Imóveis

A compra de um imóvel envolve tributos obrigatórios e despesas administrativas, que devem ser considerados no cálculo do investimento.

IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis

Incidência: Aplicável sempre que ocorre a transmissão de um imóvel.
Valor: Calculado com base no valor do imóvel ou no valor patrimonial tributário (VPT), consoante o mais elevado.
Taxas: Variam entre 0% e 8%, dependendo do tipo de imóvel e do seu valor.

Imposto de Selo

Incidência: Aplicado sobre a compra de um imóvel e sobre contratos de crédito habitação.
Taxa: 0,8% sobre o valor de compra do imóvel e 0,6% sobre o valor do financiamento bancário, se aplicável.

Custos Notariais e Registo de Propriedade

Escritura Pública de Compra e Venda: Custos associados ao registo oficial da transação.
Registo Predial: Formalização da nova titularidade do imóvel.
Valor estimado: Entre €500 e €1.200, dependendo da complexidade da operação.

 

Custos e Impostos na Venda de Imóveis

A venda de um imóvel pode implicar tributação sobre mais-valias, dependendo do perfil do vendedor e da natureza do imóvel.

Mais-Valias Imobiliárias

Incidência: Aplica-se sempre que um imóvel é vendido por um valor superior ao preço de aquisição.
Cálculo: Baseia-se na diferença entre preço de compra e preço de venda, deduzindo despesas de valorização e impostos pagos.
Taxação: Particulares residentes em Portugal: 50% da mais-valia é tributada à taxa de IRS progressiva. 
Não residentes: Tributação fixa de 28% sobre o total da mais-valia.

É possível beneficiar de isenções de mais-valias se o valor for reinvestido na compra de uma nova habitação própria permanente.

Impostos para Investidores e Arrendamento

IRS sobre Rendimentos de Arrendamento: Tributação fixa de 28% sobre rendimentos prediais, com possibilidade de redução para contratos de longa duração.
IRC para Empresas: Se o imóvel for propriedade de uma sociedade, os rendimentos e ganhos de capital estão sujeitos a tributação em sede de IRC (21%).

A PRIVESTO auxilia investidores na estruturação fiscal mais vantajosa para os seus ativos imobiliários.

 

Benefícios Fiscais e Incentivos no Setor Imobiliário

Existem alguns regimes de isenção ou redução fiscal aplicáveis a certas transações imobiliárias:

Isenção de IMT em casos de Reabilitação Urbana e para jovens até 35 anos na compra da primeira habitação.
Benefícios fiscais para imóveis adquiridos por fundos de investimento imobiliário.
Regime especial de IRS para residentes não habituais (RNH).
Incentivos fiscais para arrendamento acessível.

 

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